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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?

 

Resposta: R.: Legitimidade ativa: qualquer cidadão, isto é, qualquer pessoa em pleno gozo de seus direitos políticos; legitimidade passiva: pessoas jurídicas, públicas e privadas, de quem emanou o ato; autoridades, funcionários ou administradores que houverem aprovado, ratificado ou praticado o ato lesivo, ou que, por omissões, tiverem dado oportunidade a que tenha ocorrido lesão; beneficiários diretos do ato lesivo. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Clique na pergunta para ver a resposta...
Qual o prazo para a propositura da ação rescisória em matéria trabalhista?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido puramente jurídico?
Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
Qual a condição necessária para que a parte possa interpor agravo de petição?
Como se faz a citação no processo penal?
Em que consiste o contrato de doação?
Em que consiste a garantia do contraditório?
De que formas se refletiu nas relações trabalhistas a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?
Quais os efeitos jurídicos da purgação da mora?
O que é Constituição semi-rígida?
Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?
O que são filhos legítimos e ilegítimos?
Pode a concubina utilizar o patronímico do companheiro?
O que são obrigações de meio e obrigações de resultado? Exemplificar.
São computados juros de mora e correção monetária no cálculo da liqüidação da sentença trabalhista?
Em quantas partes podem ser divididas as alegações finais?
O que é compensação?

Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?
Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?
O que é condição simplesmente potestativa?
O que é usufruto?
Apregoado o nome do réu, o que deverá fazer o juiz?
Qual o intervalo mínimo de repouso, entre o término de um período de trabalho e o início de outro, para o menor?
Ocorrendo culpa concorrente do viajante, haverá redução no valor da indenização?
Qual a atuação do MP na ação civil pública?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
Quais os atributos do Poder Constituinte originário?
Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento?
O que é ato jurídico inexistente?


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