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Pergunta Respondida...

Pergunta: Quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?

 

Resposta: R.: Legitimidade ativa: qualquer cidadão, isto é, qualquer pessoa em pleno gozo de seus direitos políticos; legitimidade passiva: pessoas jurídicas, públicas e privadas, de quem emanou o ato; autoridades, funcionários ou administradores que houverem aprovado, ratificado ou praticado o ato lesivo, ou que, por omissões, tiverem dado oportunidade a que tenha ocorrido lesão; beneficiários diretos do ato lesivo. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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Quem poderá contratar empregados domésticos?
Os filhos ilegítimos podem ser de que tipo?
O que deve conter, obrigatoriamente, a carta de sentença?
O que é aposta?
O menor de idade pode exercer o comércio?
Quanto ao número de credores e ao objeto da prestação, como se classificam as obrigações?
Quais os regimes de bens adotados no Brasil?
Como deve ser composta a denominação e como deve ser utilizada?
Em que casos pode o menor de 21 anos, e maior de 18, exercer o comércio?
De que modo pode a pessoa jurídica participar no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão?
Dar exemplos de jornadas diárias normais, de duração diversas das de 8 ou de 6 horas, para categorias profissionais específicas.
Qual o intervalo mínimo de repouso, entre o término de um período de trabalho e o início de outro, para o menor?
O que é ocupação?
É permitida viagem, dentro do Brasil, de criança ou adolescente, se acompanhado por algum parente ou pessoa maior?
Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?
O que são arras confirmatórias?
Quem poderá alegá la?
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?
Qual o regime legal habitual de bens, não havendo convenção entre as partes?
Quais os requisitos básicos para que determinada prática seja considerada uso comercial?
Em que consiste esse vínculo jurídico?
O que é ponto comercial?
Em que tipo de delito é obrigatório o exame pericial ou de corpo de delito?
Em que casos costuma ser invocada a "cláusula rebus"?
Quais as peculiaridade da adoção segundo o sistema do CC?

Como devem ser remunerados os professores, no período de exames e de férias escolares?
Quais as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, para efeitos de proteção legal?
Como poderá ser pleiteada a rescisão do contrato por inadimplemento?
O que é o princípio do juiz natural?
Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Público, como as autarquias?


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