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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?

 

Resposta: R.: Na fase de conhecimento, o MP exerce função auxiliar, não lhe sendo permitido defender o ato impugnado. Na execução, o MP é dotado de legitimidade extraordinária subsidiária, devendo promovê-la após o prazo de 60 dias da sentença condenatória transitada em julgado, caso dentro desse prazo, o autor da ação ou terceiro não tenha iniciado a execução. 

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O que é casamento putativo?

Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?
Quem representa em juízo essas quase pessoas jurídicas?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
Qual o domicílio da pessoa que não tem residência habitual ou ganha a vida sempre viajando, sem ponto central de negócios?
Que é ato jurídico?
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Como procederá o oficial do Registro Civil se alguém opuser impedimentos à celebração do casamento?
O que é abono de férias?
Para que servem os direitos reais de garantia?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
O que ocorrerá se as alegações do reclamado versarem sobre a não-existência da relação empregatícia, ou se,for impossível verificar essa condição por meios administrativos?
Qual a extensão da reparação do dano, caso o agente seja condenado por lesões corporais que causem perda ou diminuição permanente da capacidade da vítima ao trabalho?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado socialista?
Ocorrendo culpa concorrente do viajante, haverá redução no valor da indenização?
O que é anticrese?
No casamento celebrado em regime de comunhão parcial de bens, como os salários, as pensões, o lucro e o pro labore do marido e da mulher integram o acervo de bens do casal?
É permitida viagem, dentro do Brasil, de criança ou adolescente, se acompanhado por algum parente ou pessoa maior?
O que é Poder Constituinte derivado?
Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
O salário é penhorável?
Quem tem competência para determinar a elaboração do laudo pericial?
O que são obrigações divisíveis e indivisíveis?
Qual o critério utilizado para a aplicação do Direito Comercial, em sua origem?
Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?
Em que consiste o poder de direção do empregador?
O que é Constituição formal?
Serão devidos salários, por parte do empregador, ao empregado doméstico que adoecer e se afastar do trabalho?
Quais os tipos de condição existentes?
Quais as principais obrigações dos comerciantes, impostas pela legislação comercial?


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