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Pergunta: Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?

 

Resposta: R.: Na fase de conhecimento, o MP exerce função auxiliar, não lhe sendo permitido defender o ato impugnado. Na execução, o MP é dotado de legitimidade extraordinária subsidiária, devendo promovê-la após o prazo de 60 dias da sentença condenatória transitada em julgado, caso dentro desse prazo, o autor da ação ou terceiro não tenha iniciado a execução. 

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O que é legitimidade para a causa?
O que é tutela?
O que é Constituição histórica?
Quais as semelhanças e as diferenças entre a tutela e a curatela?
Em que consiste o princípio da soberania popular?
Qual a sanção imposta ao depositário que não restitui a coisa?
No caso de haver conexão entre um crime doloso co 'e outra espécie de crime sendo n réu absolvido na outra crime como se resolve a questão de competência?
Quais as penas aplicáveis aos nubentes que se casarem infringindo quaisquer dos incisos XI a XVI do art. 183?
Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?
Estará a ordem judicial, dirigida contra autoridade pública, pertencente ao Poder Executivo, violando o princípio da separação dos poderes?

Como é feita a liqüidação por arbitramento?
Os jurados podem fazer perguntas ao réu?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da Constituição do Império, a primeira Constituição do Brasil, de 1824?
Se o empregador colocar imóvel à disposição do empregado, para sua moradia, sem com ele firmar contrato de locação, considerando o direito de habitação como parte integrante do salário, em valor inferior a um terço do salário mínimo, como poderá retomar o imóvel cedido, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho?
Em que consiste o livro de registro de empregados?
Que modelos de Constituição vigoraram no Mundo, no século XX?
Como deve ser composta e como deve ser utilizada a firma?
Quem deverá realizar a busca pessoal em se tratando de mulher?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e as perdas e danos?
De que formas se refletiu nas relações trabalhistas a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
De que espécies podem ser os elementos constitutivos da Constituição, segundo o conteúdo das normas?
Em que consiste a doutrina da separação dos poderes?
Quais são as obrigações do comprador e do vendedor no contrato de compra e venda?
A lei distingue os direitos do brasileiro dos do estrangeiro?
Quais os requisitos legais para ser nomeado leiloeiro?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for reformada somente de forma parcial pelo TST?
Em que consiste a inviolabilidade à imagem da pessoa?
A Magna Carta estabelecia limites à atuação do rei, relativamente aos direitos de todas as pessoas do povo?


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