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Pergunta: Em que casos poderá ser decretado o estado de sítio, no Brasil?

 

Resposta: R.: Segundo a CF, art. 137, I e II, poderá o Congresso Nacional autorizar a decretação do estado de sítio nos casos de: a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; ou b) declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. 

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Qual a diferença entre jogo e aposta?
O que são contratos de adesão?
Qual o domicílio dos incapazes?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
Quem pode promover ação de investigação de paternidade?
Quais são as obrigações do comprador e do vendedor no contrato de compra e venda?
É possível dispensar se estas formalidades?
O que é fraude à execução?
Quais são as fontes do Direito Comercial?
Em que consiste o contrato de comodato?
Serão devidos salários, por parte do empregador, ao empregado doméstico que adoecer e se afastar do trabalho?
Em que consiste esse vínculo jurídico?
De que formas se efetua o pagamento pelo "truck system"?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação facultativa?
De que formas pode ser manifestada a vontade das partes contratantes, na formação da relação de emprego?
Quais os direitos assegurados e negados aos naturalizados?
O que é afinidade?
Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
O ato de comércio ainda é critério dominante para a aplicação de normas de Direito Comercial?
Assiste também ao comprador o direito de retenção?
Qual a diferença entre interrupção e suspensão de prazos?
Sob que aspectos é estudado o ordenamento econômico na Constituição Federal?
Qual o fundamento jurídico da convenção coletiva de trabalho?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da oitava Constituição do Brasil, e sétima da República, de 1988?
Qual a conseqüência da distinção entre coisas incertas em sentido próprio e coisas incertas em sentido impróprio?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
De que formas pode criança ou adolescente ser colocado em família substituta?
O que são contratos reais?


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