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Pergunta: De que forma acompanha e fiscaliza o Congresso Nacional a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio?

 

Resposta: R.: O acompanhamento e a fiscalização da execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio são efetuados por uma Comissão composta de 5 parlamentares, designada pelo Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários (art. 140). 

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