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Pergunta: Qual a extensão da responsabilidade do Presidente da República, dos agentes e dos executores do estado de sítio, durante o período de suspensão das garantias fundamentais?

 

Resposta: R.: O Presidente da República, os agentes e os executores do estado de sítio respondem civil e criminalmente pelos ilícitos cometidos durante o período de suspensão das garantias fundamentais (art. 141, caput). 

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