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Pergunta: Em que dispositivos disciplina a CF a atuação do Estado no domínio econômico?

 

Resposta: R.: Os dispositivos constitucionais que disciplinam a atuação do Estado no domínio econômico são: a) arts. 173 e 177, em que o Estado intervém como administrador; e b) art. 174, em que o Estado intervém como produtor de normas regulamentadoras da atividade econômica, e como agente planejador, incentivador e fiscalizador dessa atividade. 

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