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Pergunta: Adota a CF posição formalista em relação ao casamento?

 

Resposta: R.: Não. A CF adota uma posição bastante flexível em relação à formação e à preservação da entidade familiar, assegurando (art. 226, §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º): a) gratuidade na celebração do casamento civil; b) validade do casamento religioso, dando-lhe efeitos civis, na forma da lei; e c) ampliação do conceito tradicional de família para efeitos de proteção legal. 

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R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
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