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Pergunta: A quem incumbem os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, segundo a CF?

 

Resposta: R.: A CF, reafirmando o direito já consagrado no art. 5.º, I ("Todos são iguais perante a lei..."), incumbe igualmente ao homem e à mulher pelo exercício dos direitos e deveres da sociedade conjugal (art. 226, § 5.º). 

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O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
Qual a composição do STJ?
Quais as espécies de remissão?
Qual a diferença entre "juiz substituto" e "substituto de juiz"?
A quem o juiz poderá dar curador especial?
Assiste também ao comprador o direito de retenção?
Como pode ser celebrado o casamento?
A Justiça do Trabalho permite o salário complessivo?
Quais as características marcantes do Direito Comercial?
Quais as conseqüências do casamento putativo?
Em que condições poderá a criança ou o adolescente viajar para fora do país sem autorização judicial?
Em que consiste o direito à educação?
Poderá ser deferida adoção a concubinos?
Qual o regime legal habitual de bens, não havendo convenção entre as partes?
Quais os tipos de domicílios existentes?
De que forma deverá ser remunerada a hora extra?
Em que consiste a cláusula de incolumidade do transportador?
Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?
Em que consiste o princípio da continuidade da empresa?
Como se ingressa na carreira da Advocacia-Geral da União?
Que pessoas são proibidas de comerciar?
O que é salário mínimo?
Qual o conceito de Direito Comercial?
Quais são as chamadas "condições da ação"?
O que é propriedade intelectual?
Em que consiste a arrematação dos bens do executado?
Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?
Qual o local considerado como o de celebração do contrato?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Em que consiste o princípio da irredutibilidade do salário?


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