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Pergunta: A quem incumbem os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, segundo a CF?

 

Resposta: R.: A CF, reafirmando o direito já consagrado no art. 5.º, I ("Todos são iguais perante a lei..."), incumbe igualmente ao homem e à mulher pelo exercício dos direitos e deveres da sociedade conjugal (art. 226, § 5.º). 

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