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Pergunta: De que modo pode a pessoa jurídica participar no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão?

 

Resposta: R.: A CF veda a participação acionária de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros natos ou naturalizados; além disso, essa participação acionária somente poderá efetuar-se mediante capital sem direito a voto, em valor não superior a 30% do capital social (art. 222, §§ 1.º e 2.º). 

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Em que casos pode o réu livrar se solto?
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