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Pergunta: O controle exercido sobre o capital estrangeiro denota algum tipo de discriminação a empresas de outros países, ou restrição à liberdade econômica?

 

Resposta: R.: Não. Praticamente todos os países exercem algum tipo de controle sobre o capital estrangeiro, disciplinando, por exemplo, a forma dos investimentos permitidos e as remessas de lucros. A CF permite a participação do capital estrangeiro, por exemplo, em instituições financeiras (art. 192, III), tendo em vista os interesses nacionais e os acordos internacionais de que o Brasil é signatário. Esse controle é mero exercício do princípio econômico da soberania nacional (art. 170, I), e não deve ser encarado como restrição à liberdade econômica, mesmo porque, também o capital brasileiro é sujeito a controle. 

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