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Pergunta: O que é Constituição econômica formal?

 

Resposta: R.: Constituição econômica formal é o conjunto de normas escritas, pertencentes à Constituição de determinado país, que disciplinam sua Economia, por meio do controle do poder econômico e da prevenção de abusos. 

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Que direito assiste à mulher grávida, em caso de aborto não criminoso?
Que são bens principais e acessórios?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
O que é perempção?
Quando é concedida a liberdade provisória sem pagamento de fiança e vinculada?
Que tipo de proteção é assegurada pelo habeas data?
Porque é possível afirmar-se que o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito?
A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
Quais os bens ou direitos incomunicáveis, mesmo no regime de comunhão universal de bens?
Quais são os requisitos para que possa se operar a transação?
Quais os direitos concedidos ao empregado doméstico, introduzidos pela CF de 1988?
Qual a conseqüência jurídica da promulgação de lei, ou ato administrativo, que faça discriminação relativamente a matéria à qual a CF não previu discriminação?
O que é casamento inexistente?
Dar exemplos de contratos bancários fundamentais e de contratos bancários acessórios.
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?
Permanece válida a norma do art. 352 da CLT, que dispõe que as empresas são obrigadas a manter, no quadro de pessoal, determinada proporção de empregados brasileiros em relação a empregados estrangeiros?
Qual o domicílio da pessoa que não tem residência habitual ou ganha a vida sempre viajando, sem ponto central de negócios?
Onde se registra o ato constitutivo de um escritório de advocacia?
O que são arras?
Quando será obrigatório o regime de separação restrita de bens?
Quais os elementos acessórios ou acidentais dos atos jurídicos?

Como é feita a liqüidação por cálculo?
Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?
O que é Constituição econômica formal?
Que tipo de direito é a posse?
É correto considerar leiloeiros e corretores estritamente como agentes auxiliares do comércio?
Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais?
Quando se concederá habeas data?
O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
O que é Constituição formal?


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