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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: As Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?

 

Resposta: R.: A CF de 1937 não dispunha sobre o instituto, que, no entanto, não deixou de ser utilizado, só retornando ao texto constitucional com a promulgação da CF de 1946, e sendo mantido pelas Constituições posteriores. 

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Como se classificam as obrigações?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
A quem pertencem as terras indígenas?
Depois de praticarem ato jurídico simulado, as partes passam a discutir entre si e a litigar judicialmente. Alguma delas poderá alegar que o ato jurídico foi simulado?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?
Qual a penalidade a que está sujeito o empregador que mantiver empregado não registrado?
Quando pode ocorrer a denúncia do contrato por uma das partes?
Qual a estrutura da CLT?
Com que idade cessa a menoridade civil?
Que críticas são dirigidas à corrente doutrinária da racionalização do poder?
De que formas pode ser manifestada a vontade das partes contratantes, na formação da relação de emprego?
Quando é pedida a separação litigiosa?
Como se fará o interrogatório do acusado, se for menor?
Poderá ser demitida a empregada doméstica grávida, afastada do trabalho e recebendo salário-maternidade?
Qual a conseqüência jurídica da interdição judicial de um comerciante?
Permite a lei o pagamento do salário por meio de cheque bancário?
Quais as espécies de punição aplicáveis pelo empregador ao empregado?
Qual a finalidade da ação monitória?
Que é fato jurídico?
Como se ingressa na carreira da Advocacia-Geral da União?
Quais os fatores preponderantes na distinção entre as espécies de sociedades comerciais?
As horas da jornada normal podem ser compensadas?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação facultativa?
Qual a estrutura da CLT?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Trabalhista?
O trabalho caritativo, exercido a título gratuito, caracteriza relação de emprego?
Qual o papel do Poder Público em relação ao serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens?


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