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Pergunta Respondida...

Pergunta: As Constituições posteriores mantiveram o mandado de segurança?

 

Resposta: R.: A CF de 1937 não dispunha sobre o instituto, que, no entanto, não deixou de ser utilizado, só retornando ao texto constitucional com a promulgação da CF de 1946, e sendo mantido pelas Constituições posteriores. 

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Em que consiste a inviolabilidade à imagem da pessoa?
É necessário que a concubina prove sua contribuição à aquisição de bens para ter direito à partilha?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937?
É possível revogar a emancipação?
A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para demais efeitos legais?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Quais os principais órgãos das sociedades anônimas?
Qual a composição do STJ?
Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
Que é pródigo e a que se limita sua interdição?
O que são obrigações cumulativas?
Ocorrendo o caso por motivo de força maior ou caso fortuito, será cabível pedido de indenização?
Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro?
Poderá ser celebrado o casamento de rapaz de 18 anos com moça de 14 anos a quem engravidou?
O que é fraude à execução?
Em que casos não poderá o Juiz lançar mão dos usos e costumes para decidir a controvérsia?
Qual a natureza jurídica das arras?
Poderá ser demitida a empregada doméstica grávida, afastada do trabalho e recebendo salário-maternidade?
O que é inquérito policial?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax ou outro meio eletrônico de transmissão de dados, como se perfaz o contrato?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
E se o pai concordar em dar autorização à filha e a mãe for contrária?
Quais as espécies de direitos reais?
O que fará o juiz se o réu responder que não tem advogado?
Qual a estrutura da CLT?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
O que é Constituição rígida?
Como pode ser celebrado o casamento?


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