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Pergunta: Que fatores influenciaram a transformação do Estado-polícia (na concepção liberal) em Estado-providência?

 

Resposta: R.: As massas populares passaram a exercer pressão, no sentido de buscar auxilio e proteção do Estado em questões relativas à saúde, às condições de trabalho, à aposentadoria e educação, enquanto as classes dominantes buscavam, ao contrário, fugir ao controle do Estado; a dinâmica sócio-econômica do século XIX levou, no plano político, ao sufrágio universal, na França, o que forçou a mudança da atuação do Estado, passando o Parlamento a promulgar Constituição e leis garantindo direitos econômicos e sociais. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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Em que linha se dá o direito de representação?
Que são bens em comércio e bens fora do comércio?
Quem exerce o pátrio poder na tutela?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?
Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?
Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?
Quem pode adotar, segundo o sistema do CC?
De que espécies pode ser o dissídio coletivo?
Ficará caracterizada a relação de emprego, caso um trabalhador eventual substitua empregado regular?
Qual a origem histórica do habeas corpus?
Em que consiste a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
Onde se registra o ato constitutivo de um escritório de advocacia?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à estabilidade das regras constitucionais?
O que é a ação civil pública?
De que se constitui o patrimônio cultural brasileiro?
Como se transmite a propriedade dos bens móveis e dos bens imóveis?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?
A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?
Como podem extinguir se os contratos?
Quais os prazos prescricionais das ações pessoais e das ações reais?
Quais os direitos do comprador ao assinar compromisso de compra e venda?

Como devem ser remunerados os professores, no período de exames e de férias escolares?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados?
Pode a mulher trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
Quando cabem embargos de divergência?
Citar cinco hipóteses de cabimento da ação rescisória, enumerados no art. 485 do CPC, que pode ser proposta para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado.
O que é condição puramente potestativa?


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