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Pergunta Respondida...

Pergunta: A intervenção do Estado no domínio econômico pode ferir o princípio da igualdade?

 

Resposta: R.: Em nome do atendimento aos interesses sociais, a atuação do Estado, no campo econômico-tributário, pode ferir o princípio da igualdade, seja concedendo privilégios aos menos aquinhoados, social e economicamente, seja impondo maiores tributos aos que têm mais posses. 

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Em que consiste o "truck system"?
Qual o recurso contra a decisão do juiz que denegar a suspensão do processo?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sétima Constituição do Brasil, e sexta da República, de 1969?
O trabalho caritativo, exercido a título gratuito, caracteriza relação de emprego?
Pode o interdito exercer o comércio?
Qual a estrutura da CLT?
Quem é menor, para os efeitos da CLT?
Como procederá o oficial do Registro Civil se alguém opuser impedimentos à celebração do casamento?
Faz se distinção, no ordenamento jurídico brasileiro, entre obrigações civis e comerciais?
Em que consiste o pagamento?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?
Se o comprador verificar que o imóvel, vendido como se tivesse determinada área (venda ad mensuram), mede na realidade menos, que direito lhe assistirá?
De que espécies pode ser o dissídio coletivo?
A Magna Carta estabelecia limites à atuação do rei, relativamente aos direitos de todas as pessoas do povo?
Quais os efeitos da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Uma moça menor de 21 anos e maior de 16 anos deseja casar se, mas tanto seu pai quanto sua mãe, por motivos absolutamente injustificados, opõem se ao enlace matrimonial. De que forma poderão, ela e o noivo, celebrar o casamento de forma a não infringir qualquer dispositivo legal?
O que é obrigação?
Em que consiste a obrigação de dar?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
Qual o valor máximo da multa convencional?
O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo.
Quem está impedido de adotar?
Se o devedor se obriga a prestar serviço que somente ele pode fazer e depois se recusa a cumprir a obrigação, como poderá ser o credor ressarcido?
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas?
Uma faxineira faz a limpeza de uma residência duas vezes por semana, em dias determinados. Seu trabalho estará amparado pela lei dos domésticos?
Quem tem competência para requerer a interdição ou o embargo?

Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?
Em que consiste o direito à liberdade da criança e do adolescente?


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