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Pergunta Respondida...

Pergunta: Em que consiste o princípio da participação popular?

 

Resposta: R.: O princípio da participação popular consiste no fato de que a vontade do povo deverá ser efetivamente expressa, direta ou indiretamente, em todos os setores da sociedade, desde a elaboração normativa até sua aplicação e reformulação. 

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Faz se distinção, no ordenamento jurídico brasileiro, entre obrigações civis e comerciais?
O que é direito real de habitação?
Que é divórcio direto?
Qual a conseqüência da existência de vícios ocultos?
Quais os órgãos da Justiça do Trabalho?
Um recurso pode ser assinado pelo preposto do empregador ou por gerente da empresa?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for confirmada pelo Tribunal Superior?
De que espécies pode ser a multa convencional?
As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?
Que são bens em comércio e bens fora do comércio?
Qual a diferença entre nulidade e ineficácia do ato jurídico?
Como se dá a emancipação?
Em que consiste a concepção estatista do Estado?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sexta Constituição do Brasil, e quinta da República, de 1967?
O estrangeiro residente no exterior pode exercer o comércio?
O que são as convenções internacionais da OIT?
Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infringência a cada espécie de impedimentos?
Em que situações cabe a aplicação de medidas cautelares no Processo Trabalhista?
De que tipo é o contrato de compra e venda com reserva de domínio?
Qual a natureza jurídica da ação popular?
Em que linha se dá o direito de representação?
Pessoa jurídica pode ser considerada empregado?
A CF veda o aproveitamento econômico das riquezas naturais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?
Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?
O que é ocupação?
Que são normas constitucionais não auto-executáveis?


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